Devedora de imposto municipal pode ser inscrita no "Simples Nacional"

A ação foi interposta pela Ultralentes Indústria Ótica Ltda. ME contra sentença que julgou o improcedente pedido apresentado em Mandado de Segurança impetrado contra o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre.

Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco

Um ex-soldador da Companhia Vale do Rio Doce que desenvolveu hérnia de discal cervical devido às condições inadequadas de trabalho receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais pensão vitalícia.

Dependente de Plano de Saúde teve contrato restabelecido

A Unimed Natal terá que restabelecer o atendimento a uma usuária dos serviços, a qual foi inserida no contrato, como uma dependente econômica da titular do plano de saúde, que faleceu em 15 de abril de 2003.

Suspensos Recursos Especiais repetitivos da Brasil Telecom

O Tribunal de Justiça está suspendendo, em cumprimento à deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tramitação de Recursos Especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul.

Nestlé é condenada a indenizar por barata em leite condensado

TJ condena fabricante de bebidas

Segundo os autos, em 8 de março de 2003 a contadora T.L. estava em um restaurante em Belo Horizonte com a filha, G.L.E., na época com 11 anos.

TST homologa acordo dos Correios

Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

Pai-de-santo ganha ação contra frigorífico, por trabalhos de "limpeza e descarrego"

Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos

Plano de saúde indeniza criança.

Apresentando o paciente quadro sintomático de urgência, deve ser submetido ao atendimento que necessita, independentemente de autorização do plano de saúde.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.